Com mesa composta pela Profª Estela Scandola – professora universitária no Mato Grosso do Sul, militante de direitos humanos e membro do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – e pela Dra. Tania Teixeira Laky – autora da obra de Doutorado em Serviço Social pela PUC-SP “Tráfico Internacional de Mulheres: Nova Face de uma velha Escravidão” – e mediada pelo professor da casa Ademir Alves, a manhã dessa terça-feira foi de debate acerca do que as professoras entendem como expressão de questões sociais que são mundialmente semelhantes.
Durante suas exposições, ficou claro que se trata de um crime constituído fundamentalmente nas quebras sociais, no não questionamento nos padrões de desenvolvimento atuais e na ausência de medidas dos Estados para prevenir, punir e proteger – os 3 P’s do enfrentamento citados por Tânia Laky. Pessoas não são traficadas por serem vítimas em si, mas por estarem em condições de vulnerabilidade e por estarem dentro das demandas que definem os padrões do tráfico.
Estela Scandola ressaltou a importância de como as fronteiras e territórios são pensados. Ver os espaços fronteiriços como espaços de ameaça faz com que estes sejam espaços depreciados pelas políticas públicas e com que não vejamos o território brasileiro como local de travessia e chegada de pessoas traficadas, como parte de uma rede intrincada em que o tráfico nem sempre é internacional, podendo dar-se dentro de nossas próprias fronteiras.
Há ainda que se pensar nas iniciativas de ação do governo e em sua eficácia. Tânia Laky nos chamou atenção para o fato de que, ainda que signatário do Protocolo de Palermo e elaborador de 2 plano nacionais tripartites de enfrentamento a esse crime, no Brasil inexiste uma lei interna própria sobre o tema e em muitos dos estados brasileiros inexistem os Comitês e Comissões de enfrentamento previstos.
A nós, enquanto intermediadores das relações internacionais, pesquisadores e parte da sociedade, nos cabe – nas palavras do Professor Ademir Alves – a loucura da crítica social. Pautar o tema; olhar para além dos números amplamente divulgados e do julgamento moral, principalmente no que se refere ao mercado sexual; identificar as fraturas do modelo de desenvolvimento e buscar um enfrentamento real.
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