Por Helena Winter, Lana Moreira e Nicolle Palharini, graduandas em Relações Internacionais pela PUC-SP e integrantes do PET-RI
Na segunda-feira (18/09) e na terça-feira (19/09) foi realizado o seminário conjunto “Desafios e Perspetivas para o Brasil na Governança Global do Clima”, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais, e pelo Programa de Educação Tutorial de Relações Internacionais em parceria com a organização Repórter Brasil. O evento foi dividido em três mesas, com especialistas nas áreas apresentadas.
Sendo assim, a mesa de segunda-feira que teve como tema: “Do Internacional ao Local: Políticas Públicas e o Enfrentamento à Crise Climática” contou com a presença ilustre de Nilto Tatto, deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados; Nabil Bonduk, professor de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - USP; e Fernando Mathias Baptista, assessor da Fundação Rainforest Noruega.
O deputado Nilto Tatto aponta em sua fala que o aquecimento global, proveniente principalmente da emissão de gases poluentes, não ocorre de modo homogêneo ao redor do mundo. Assim, aquelas pessoas que se encontram em áreas mais vulneráveis, no ponto de vista ambiental, sofrem mais com as consequências desse fenômeno. Embora, eventualmente, esses impactos locais afetem a sociedade mundial como um todo.
No entanto, historicamente, a partir da Revolução Industrial, os países desenvolvidos ou do chamado Norte Global foram os principais responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa, causadores das mudanças climáticas, principalmente pela queima de combustíveis fósseis. Dessa maneira, a partir do conceito das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” é assumido que estes países, que provocaram estas alterações em primeiro lugar, têm mais responsabilidade e assim é necessário que façam uso dos seus aportes, como alta tecnologia e capacidade financeira ampliada, para que esse problema seja solucionado. Outra perspectiva é o conceito de responsabilidade compartilhada, na qual todos os países partem da mesma proporção de responsabilidade, porém, o deputado ressalta a importância da responsabilidade diferenciada nos debates internacionais, e também no âmbito interno de cada país.
Caso mudanças não sejam realizadas, tanto no âmbito interno dos países como no meio internacional, as catástrofes climáticas, que já têm sido observadas, irão ser mais recorrentes e se intensificarão colocando a vida como conhecemos hoje em risco. Desse modo, Nilto Tatto reforça a relevância da transição ecológica em todas as cadeias produtivas como um objetivo central para a mudança desse panorama destrutivo acerca do meio ambiente. Além disso, Tatto aponta que no Brasil, que tem historicamente um protagonismo relevante nas discussões climáticas internacionais, é impossível enfrentar o desafio do clima, muito marcado pelo desmatamento no país, sem enfrentar a desigualdade.
Por sua vez, o professor Nabil Bonduk (FAU-USP) contribuiu para o seminário a partir de seu olhar acadêmico, tangenciando principalmente a relevância dos esforços urbanísticos no combate às emergências climáticas. A falta de planejamento estrutural nas megacidades – presentes, em sua maioria, no Sul Global – foi trazida como ponto central do debate, que então delimitou dois principais desafios de governança: enfrentar a emergência climática e enfrentar os vários tipos de desigualdade que assolam o plano internacional e doméstico dos países.
Foi dada uma atenção especial à desigualdade urbana, principalmente diante da preocupação com as periferias, que acumulam as maiores vítimas da crise climática – e não só no Brasil. Sobre tal questão, o professor identificou como uma das causas um modelo de desenvolvimento que intencionalmente direcionou a população de baixa renda às áreas que mais sofrem os impactos dos eventos climáticos extremos, como os fundos de vale. Assim, a urbanização das megacidades no século XX teria se pautado pela desigualdade e segregação socioterritorial – com exclusão habitacional e ocupação de áreas inadequadas – , pela exagerada expansão urbana horizontal, com utilização das zonas rurais como reserva para expansão, e pela especulação.
É nesse sentido que então se discutiu a necessidade de um modelo urbanístico alternativo, pautado por políticas urbanas que prezem pela adaptação das cidades visando o combate da crise climática. De forma breve, o professor Nabil trouxe para o seminário uma reflexão importante sobre alguns dos diversos princípios básicos que devem estar presentes nesse processo de adaptação – e que inclusive já se fazem presentes no Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo de 2023, mas que, conforme Nabil, ainda faltam esforços de aplicação efetiva. Alguns exemplos dos princípios apresentados seriam: evitar a expansão especulativa da cidade, dar uso social para áreas subutilizadas, planejar os bairros residenciais, principalmente dos assentamentos precários, e mudar a lógica de mobilidade das cidades – o professor, inclusive, dedicou a parte final de sua fala à questão da insustentabilidade do automóvel no enfrentamento da crise climática, e de soluções para o trânsito.
O momento seguinte do debate foi conduzido pelas falas de Fernando Mathias Baptista, da Fundação Rainforest Noruega. Ele foi formado pela PUC-SP em Direito, especializado na área ambiental; sua atuação como advogado relacionado às causas indígenas na Amazônia brasileira pelo Instituto Socioambiental (ISA) trouxe bagagem para entrar na Fundação Rainforest Noruega.
Suas contribuições no evento trouxeram a perspectiva da criação de políticas que possibilitam o engajamento do regional com o internacional, seja em termos de financiamento, seja para trazer visibilidade para causas em convenções do clima. A Fundação Rainforest trabalha em uma agenda estratégica de proteção efetiva das florestas tropicais até 2030, trazendo vozes de diferentes setores da governança (política, sociedade civil e acadêmica) para uma mobilização urgente.
A proteção ocorre a partir da gestão sustentável e baseada em direitos dos territórios indígenas, de um sistema regulatório nacional e internacional que valorize a floresta através do monitoramento de sistemas produtivos e pela sensibilização do setor privado. É concedida uma prioridade ao trabalho local no Brasil, com parcerias de organizações indígenas e pelo apoio na discussão do financiamento e na criação de mecanismos próprios indígenas, de maneira que isso não precise mais de uma mediação futuramente. Ainda assim, a Fundação coloca em primeiro plano a área de convenção climática, possibilitando essa ponte entre trabalho local e a atuação internacional; levantando soluções dos territórios para arenas internacionais com os tomadores de decisão. É importante destacar a importância da atuação da ONG na criação do Fundo Amazônia, sistema onde o Brasil reduz desmatamento e ganha recursos internacionalmente, a partir dos seguintes pilares: fomento a atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial e instrumentos normativos econômicos.
O seminário foi enriquecedor pelas contribuições da área acadêmica, da sociedade civil e de organizações internacionais. As falas e propostas trazidas possibilitaram uma reflexão de cunho multiescalar acerca da emergência climática e de seu enfrentamento: seja por meio de políticas de responsabilização domésticas e internacionais, seja por meio de planejamento urbanístico, seja pela valorização de esforços locais em parceria com o internacional – ou, ainda, por uma junção de todos esses elementos.
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