Relato do evento: Energia Nuclear no Brasil e na Alemanha: o Acordo Nuclear de 1976 em questão.

Por Julio Cesar Machado e Rafaela Mendes

Na quarta-feira, dia 07 de Maio, ocorreu a mesa redonda “Energia Nuclear no Brasil e na Alemanha: o Acordo Nuclear de 1976 em questão” que finalizou o ciclo de conferências, debates e mesas redondas do evento  “Jornadas Brasil-Alemanha: 50 anos do golpe de 1964”, que tinha como objetivo debater temas relativos ao aniversário de 50 anos do golpe civil-militar de 1964, promovido pelo curso de Relações Internacionais e pela Faculdade de Ciências Sociais da PUC-SP, com apoio do Programa de Educação Tutorial de Relações Internacionais da PUC-SP (PET-RI). Os conferencistas foram: Jürgen Trittin, membro do Comitê de Assuntos Externos do Parlamento e Ministro do Meio Ambiente e Deputado do Partido Verde na República Federal Alemã; e o co-fundador do Fórum Mundial Social e membro da Comissão de Justiça e Paz e da Coalizão Anti-Nuclear, Chico Whitaker. A mediação da mesa ficou a cargo da organizado do evento, Profa. Dra. Marijane Vieira Lisboa, do Departamento de Sociologia da PUC-SP.

O tema em discussão foi Acordo Nuclear, assinado em 1975 por Ernesto Geisel durante a Ditadura Militar brasileira, que segundo Whitaker correspondia à aspiração militar de que o Brasil tornar-se-ia uma potência mundial. Para o palestrante, no entanto, passados os anos, a condição da energia nuclear atual, seja no Brasil, na Alemanha ou em outros países, suscita dilemas relacionados à economia e ao meio ambiente. Por fim, Whitaker refletiu a respeito do futuro das políticas públicas – no Brasil e na Alemanha – sobre o tema da energia e das suas matrizes energéticas.

A participação da Energia Nuclear na produção de energia dos países da UE em 2009

Trittin, por sua vez, analisou os planos da Alemanha no que concerne aos seus objetivos de desligar até 2022 sua última usina nuclear; para isso, o país busca arquitetar esta mudança energética baseando-se em três pontos fundamentais: no crescimento das renováveis, na maior eficiência energética e em poupar mais energia. Ainda, segundo ele, atualmente, os gastos com importação de energia (como por exemplo, o gás russo que fornece combustível para as usinas e casas alemãs) representam um gasto de cerca de 90 bilhões de Euros. Os dados da União Europeia são de gastos anuais de € 500 bilhões em energia. Petróleo, gás e urânio são importados. De acordo com o palestrante, a atual instabilidade na Europa por conta da crise na Ucrânia torna ainda mais evidente que medidas no sentido de garantir o abastecimento e tornar os países menos dependentes da importação de energia é fundamental no instável cenário internacional. Com uma política que visa uma radical mudança na matriz energética e investimentos em energia eólica a Alemanha daria um importante passo – ainda que de forma mais isolada, uma vez que o uso da energia atômica é ainda regra no continente – em direção a uma política mais concreta no sentido de repensar o uso da energia atômica e seus riscos.

No debate ficou claro como a questão nuclear no Brasil ainda é um assunto restrito às Forças Armadas que detêm o monopólio da produção e exploração da energia nuclear, através da Comissão Nacional de Energia Nuclear, não sendo raros os casos de desrespeito ao meio-ambiente e de denúncias da falta de controle do Estado sobre tal assunto. Para Chico Whitaker a razão por detrás da resistência em abandonar o uso da energia atômica no mundo – mesmo com os avanços tecnológicos e barateamento da produção de energias alternativas, tornando-as mais competitivas – assim como o discurso em cria-las, sempre teve um viés militar e não civil. Esta última por sinal, sempre esteve as margens das decisões dos governos frente ao tema. Para que projetos como o da construção de Angra III (que para ambos trata-se de um imenso retrocesso, uma vez que o Brasil possui um imenso potencial para investimentos e produção de energias renováveis) é necessário o debate e a informação para conscientizar a todos dos riscos que a manutenção de políticas pró-usinas nucleares representam e como insistir nelas pode ser perigoso e caro.

Por fim, o tema debatido repercute nesta semana com a notícia da possibilidade de desligamento das usinas brasileiras, Angra 1 e 2,  até o ano de 2018 devido a saturação dos depósitos provisórios de lixo radioativo, que foram construídos em 1982, segundo a avaliação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Contudo, a relevância do tema esta subdimensionada visto que poucos veículos de informação divulgaram a notícia, corroborando a necessidade de conscientização sobre a questão.