Maria Tereza F. Cavalheiro
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o assédio sexual é definido como um comportamento com base sexual que não é bem-vindo ou é ofensivo para quem recebe. Além disso, existem duas condições que devem estar presentes para a sua ocorrência: a presença do Quid Pro Quo que se refere a um benefício no trabalho como um aumento salarial, uma promoção ou mesmo a continuidade do trabalho que é condicionado se a vítima ceder ou se expor a uma forma de comportamento sexual ou um ambiente hostil no qual a conduta crie condições que são intimidantes ou mesmo humilhantes as vítimas.Infelizmente, por esse ser um ato normalizado na sociedade, o assédio sexual não é uma prática ilegal em muitos países e há escassez de legislação nacional e internacional para lidar com essa séria violação de direitos.
Ao investigar a fundo as leis, depara-se que não há proibição específica de assédio sexual na Convenção de Eliminação de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), uma grande referência para os direitos das mulheres. Porém, no ano passado a OIT começou uma proposta de Convenção contra a Violência e Assédio da mulher e do homem no mundo do trabalho. Conforme a organização sem fins lucrativos CARE (Christian Action Research and Education) afirma, essa Convenção impulsionará os países, os empregadores, os sindicatos e outros representantes dos trabalhadores a darem prioridade ao reconhecimento, combate e reparação da violência e do assédio no trabalho. Esse modelo de accountability, (prestação de contas) envolveria um compromisso maior por parte dessa formação tríade da OIT, apesar de que há uma temeridade dos atores da comunidade internacional em se conformar com tratados, por causa dos constrangimentos. Se as entidades da OIT assinarem esse tratado poderia se alcançar uma pressão maior, visto que a obrigatoriedade dos tratados é aparentemente uma solução mais eficiente do que por exemplo, esperar ações voluntárias e de “boas práticas” advindas de governos ou do setor privado para lidar como o caso do assédio sexual no trabalho. Além disso, não há uma certeza do sucesso do tratado, pois seu estado está em uma fase de “discussão”.
Enquanto isso no Brasil, reconhece-se o assédio sexual no trabalho, desde 2001, o art. 216-A do Código Penal prevê: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição se superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício, emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção, de 1 a 2 anos. A tendência para denuncia desses atos têm crescido bastante, ao que parece as vítimas estão mais propensas a denunciar, pois segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram 165 denúncias de assédio sexual em 2012, crescendo para 340 em agosto de 2017, mais que o dobro (O Globo, 2018). Sem aparentemente haver uma relação a esse aumento, em maio de 2017, a produção de uma cartilha do MPT em conjunto com a OIT tem objetivo de auxiliar e identificar um assédio sexual, ou seja, em busca de maiores denúncias das vítimas. Mas o constrangimento e o possível prejuízo para a parte afetada por esse assédio impedem a concretização de uma denúncia. Por isso, são levados em consideração canais para expor os agressores dentro das empresas por poderem ser essenciais para a proteção e acesso as vítimas, porém são relativamente poucos, apesar de haver uma busca maior recentemente.
O ambiente de trabalho no qual ocorre essas violações se relaciona normalmente ao setor privado e frequentemente os locais de trabalho insistem em encobrir casos de assédio para deter um alvoroço midiático. É importante ressaltar que a Convenção em discussão na OIT sobre o assédio sexual, não está abrangendo as organizações da sociedade civil, porém abriu comentários de algumas grandes organizações não governamentais como a britânica Oxfam. A intenção dessa organização de participar desse debate chamou muita atenção, após a exposição de um grande escândalo sexual pela descoberta de caso de assédio e abuso neste ano, possivelmente era uma tentativa de recuperar a sua imagem que está bastante enfraquecida. Logo depois dessa denúncia, cresce a exposição de vários casos de assédio e de abusos sexuais divulgados pelas próprias organizações não governamentais. O maior assombro de ter descoberto um local a mais que tende a silenciar o assédio, é a confirmação que sua estrutura de ONG não se diferenciaria de uma empresa, apesar de seus valores pautarem para o bem-estar de populações vulneráveis, não se pratica em seu ambiente de trabalho. O entrave maior seria como esses assédios estariam sendo resolvidos, pois a precaução de sua imagem dentro da sociedade é bem maior que o setor privado.
O caso da Oxfam, organização especializada no combate à fome no mundo e atuando em sua maioria em países pobres e desamparados, foi um choque e a organização ficou ameaçada a sofrer um corte no fornecimento de doações advindas do governo britânico. O escândalo começou quando o jornal “The Times” descobriu um caso de assédio e abuso sexual em 2011 de uma filial localizada no Haiti com a contratação de prostitutas dentro do ambiente de trabalho com o dinheiro da organização e na qual haveria menores de idade, após o terremoto de 2010. A denúncia inicial era que um trabalhador dessa missão, Raphael Mutiku que liderava as instalações para o suprimento de água para o Haiti, estava envolvido em uma série de alegações de assédio sexual por suas colegas de trabalho, logo depois, torna-se mais grave porque ele estaria pagando jovens mulheres para ter relações sexuais e utilizando das acomodações da Oxfam. Além do que, o superior de Mutiku, contava com a discrição da organização para que não fosse exposto esse caso. Em resposta, a organização diz ter priorizado ações para reverter os problemas causados pela revelação do assédio e abuso sexual, a criação de uma comissão que “trabalhará à distância da Oxfam” e que terá acesso aos registros da ONG e seus funcionários, os quais serão entrevistados para a identificação dos abusos (Agence France-Presse, 2018).
Nos seguintes desdobramentos das denúncias, a ONG foi formalmente acusada pelas autoridades britânicas, mais especificamente pela Comissão de Filantropia, de acobertar o assédio no Haiti, e ainda, por uma ex-funcionária encarregada de investigações internas de abusos, de fazer pouco caso de desvios relatados em outros lugares como o Sudão do Sul. O acontecimento do Haiti não é um caso único, na verdade foram relatados várias denúncias no ano passado e recentemente haveria casos que não foram propriamente atendidos pela organização, como em 2016, quando uma trabalhadora que foi assediada sexualmente por um colega na Filipinas, porém teve que ser forçada a se demitir, em menos de um ano, devido a um julgamento que não puniu o assediador e isto estava a prejudicando no ambiente de trabalho (The Guardian, 2018). Esta falha de solucionar essas denúncias de violência contra a mulher, vincula-se a uma cultura machista da qual não se expõe e nem se criminaliza o assédio sexual. Os acusados pelos abusos na missão do Haiti teriam sido demitidos de seus cargos da Oxfam, apesar disso foram readmitidos em outras organizações não governamentais como a Action Against Hunger e a Mercy Corps. A denúncia é que um dos homens envolvidos chamado Roland Van Hauwermeiren, diretor da organização na missão para o Haiti, já teria um histórico de exploração em localidades como Chade e Libéria, além do que depois do Haiti, foi para Bangladesh encontrar trabalho humanitário. Logo, o problema não estaria só na dificuldade de exposição do assediador ou do abusador, mas realmente uma real punição daqueles que são acusados por esses crimes.
Este cenário do terceiro setor com casos de assédio sexual no ambiente de trabalho define um momento de crise para as instituições de caridade segundo as plataformas midiáticas, mas as evidências mostram que na verdade já era uma realidade na estrutura de grandes organizações não governamentais. Para exemplificar, o escândalo da Oxfam foi o estopim para a exposição de uma série de denúncias, como por exemplo a ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) que recebera, em 2017, 40 denúncias de assédio sexual em suas próprias estruturas, incluindo 24 episódios de abuso. Uma organização que leva assistência médica para áreas remotas do mundo, muitas vezes atendendo em meio a conflitos armados, declarou que as 19 pessoas envolvidas nestes casos foram presas, enquanto que outros foram punidos de outras formas. Outras instituições líderes de caridade britânicas, como a Save The Children, Christian Aid, a Cruz Vermelha Britânica e entre outras reportaram 120 empregados acusados de abuso sexual em 2017 em dados separados mostraram que a Oxfam registrou 87 incidentes, Save The Children 31, Christian Aid 2 e um “pequeno número de casos” na Cruz Vermelha Britânica. Kevin Watkins, executivo-chefe da Save The Children, disse que “problemas de homens predadores em posições poderosas, abusando de sua autoridade e poder” eram sentidos por todas as organizações.
Devido a essa repercussão, a Thomson Reuters Foundation pediu para que 21 caridades globais divulgassem detalhes da má conduta sexual por parte do pessoal e qualquer perda de emprego resultante, obtiveram o retorno de algumas. Temos o exemplo da CARE International, já mencionada pelo seu apoio ao tratado da OIT, que demitiu 11 funcionários e outros quatro renunciaram, os contratos não foram renovados ou deixaram a empresa, a agência BRAC, com sede em Bangladesh, demitiu uma pessoa e encerrou as relações com 22 por relatos de assédio sexual. Apesar disso outras instituições negam haver casos deste tipo como a Caritas International, com sede no Vaticano, disse que não tem relatos de assédio sexual envolvendo seus 30 funcionários secretários, pois suas 165 organizações membros se reportam globalmente aos bispos locais, porém não se questiona se isso seria uma solução efetiva.
Incluindo nesta lista de grandes organizações, as denúncias de ex-empregadas na Greenpeace Argentina, que decidiram recentemente denunciar publicamente e preparar uma ação na Justiça sobre a violência de gênero do Diretor Executivo, Martín Prieto, após tentativas repetidas durante três anos na sede da organização. A resposta para a denúncia fez outras empregadas, um média de 10 mulheres a relatarem experiências parecidas e de certa forma confirmando um ambiente hostil, no entanto a própria Greenpeace negou as acusações e ainda assim acusa as ex-funcionárias estarem associadas a uma agrupação política chamada “Los Verdes”, por esse motivo foram desvinculadas em 2014. Além disso, pesquisando outras acusações sobre o Greenpeace, encontra-se um caso indiano em 2015, parecido com o este caso, ex-funcionária publicou em suas redes sociais como a sua queixa do assédio sexual foi mal administrada pela organização, houve um pedido de desculpas pela organização e o agressor teria sido despedido, apesar disso, o caso de assédio e a denúncia foi mal administrada pela demora e quando foi denunciado, a vítima não teve a devida atenção pelos representantes.
Por último, um caso das Nações Unidas, em maio deste ano, ocorreu uma manifestação da AIDS Healthcare Foundation (AHF) Índia contra Micheal Sidibe, diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV / AIDS (UNAIDS), com o pedido de sua renúncia ao secretário-geral da ONU, Antonio Guterres (The Wire, 2018). Sua acusação é de tentar cobrir ou mesmo amenizar as acusações de assédio sexual contra Luiz Loures, ex-vice-diretor executivo da UNAIDS, com a proposta de recompensa de cargo se a vítima retirasse a renúncia. Agora, espera-se a reação que Guterres terá, já que prometeu tolerância zero para esses casos, pois ele defendeu a criação de um cargo de defensor dos direitos dessas vítimas, que deverá protegê-las ao apoiar o recurso à Justiça, além de criar um conjunto de mecanismos e políticas que facilitem a apresentação das queixas.
Com inúmeras denúncias com resoluções contraproducentes, as vítimas se sentem inibidas de falar sobre isso no ambiente de trabalho, por isso foi importante a criação de uma plataforma pública organizada pela Report the Abuse (RTA), uma organização sem fins lucrativos com sede no Canadá. A plataforma é confidencial e anônima, um lugar onde os trabalhadores humanitários podem expressar suas experiências e conhecimentos sobre os incidentes de violência sexual dentro da comunidade humanitária. Das entrevistas feitas entre os trabalhadores de ajuda humanitária, para 64% dos casos, o perpetrador era um colega do sobrevivente e 35% dos sobreviventes em geral também notaram que eles sofreram mais de um incidente de violência sexual no curso de sua carreira humanitária. A maioria tem sido apontada como estando na escala de assédio sexual, enquanto que existe uma taxa preocupante de 13% da qual foram relatados como sendo estupro, conforme o gráfico abaixo.
Gráfico do Relatório “Humanitarian Experiences with Sexual Violence: Compilation of Two Years of Report the Abuse Data Collection” realizado pela RTA.
Infelizmente, a realidade é que mesmo que os empregados estejam em prol de atividades humanitárias, este ambiente de trabalho mantém uma cultura patriarcal e machista como qualquer outro. Identifica-se um padrão nestas organizações, a exposição desses casos sempre tem um histórico de ocultar como uma tentativa de manter a boa imagem por conta das doações as quais dependem, como o exemplo da Oxfam, a organização teve receita de mais de US$ 550 milhões, com 43% provenientes de verbas governamentais ou de órgãos públicos (O Valor, 2018).O modo como se comportaram sobre as denúncias é o grande alvo de críticas, mais especificamente, a crítica foi para o setor de recursos humanos dessas organizações, que não estaria preparado e nem é tão forte como deveria ser para dar um julgamento justo para as vítimas. As propostas seriam a de estimular uma maior comunicação entre as equipes de RH e escritórios de campo, por haver um deslocamento constante em missões humanitárias em diversos locais, assim como um melhor recrutamento intersetores com uma coordenação de contratação, visto que os acusados que trabalhavam na Oxfam foram admitidos em outras organizações e por final, uma reavaliação do uso de contratos de curto prazo, o que pode fazer com que o pessoal de campo se sinta vulnerável ao falar com o risco da demissão.
Apesar de que muitas organizações estariam seguindo o exemplo da Oxfam para tornar o sistema mais responsável, com a criação de um departamento de salvaguardas, novos códigos de conduta e mecanismos de relatórios mais fortes e a imposição de termos de responsabilidades para a organização significa que sua atuação somente se torna voluntária e sem haver uma possível repressão sobre elas se não se comprometerem. Essa série de medidas pode trazer mais uma imagem de segurança, porém não combativa a impunidade desse cenário, essa solução fica reduzida como apenas “má conduta” dos funcionários, enquanto que a real punição sobre a estrutura que teria favorecido não está sendo questionada. As grandes organizações podem ser igualadas as empresas sobre este aspecto, por isso as punições de uma convenção poderiam incluir estes atores.
As mulheres, as maiores vítimas, foram introduzidas ao mercado de trabalho em um tempo menor, são alvo de estereótipos e têm a ameaça de serem despedidas ou trocadas de suas posições por seus colegas masculinos a qualquer momento, ou seja, um cenário tão desfavorável e ainda mais com a possibilidade de se tornarem vítimas dessa violação. Além desse ser uma questão de gênero, é uma questão humanitária para a força de trabalho de vários países. O que se conclui sobre essa série de casos de assédios expostos das ONGs, é que se deve mudar o modo como é administrado as denúncias de assédio e que o constrangimento para essas organizações não seja somente quando houver exposição midiática, ou seja, realmente haja um mecanismo de coação para exigir um julgamento justo as vítimas.
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